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quarta-feira, novembro 3

 

A escola enquanto variável da competitividade (2)

Na semana passada terminei o post perguntando-me como é que, em concreto, o Estado, no seu papel de regulador, no seu papel de controlo, e no seu papel de financiador, deverá intervir num modelo de ensino baseado em escolas privadas de modo a assegurar o acesso do ensino a todas as classes sociais em igualdade de circunstâncias e a uniformidade na transmissão de conhecimentos e valores (uniformidade esta necessária para assegurar a coesão social de um povo).

Em primeiro lugar, o Estado deve legislar (regular) – e garantir a aplicação dessa legislação – sobre o nível e tipo dos conhecimentos e dos valores a transmitir pelas escolas, em termos de qualidade e de quantidade desses conhecimentos e valores.

Segundo, o Estado, no seu papel de financiador, deverá fornecer um cheque-educação a todas as famílias, cheque este que cada família poderá utilizar na escola que quiser e sempre de modo a garantir a gratuitidade total do ensino.

Terceiro, o Estado deve garantir o acesso de todos os alunos a todas e cada uma das escolas de um modo tal que as escolas não possam seleccionar os alunos que elas querem. Eventualmente com a existência de critérios, aleatórios ou impostos pelo Estado, que obriguem as escolas a respeitar exigências de diversidade, de nível intelectual, inter-geográficas, inter-étnicas, inter-classistas, etc. Isto para impedir que as boas escolas invoquem um reduzido número de vagas relativamente à procura para só aceitarem alunos de muito bom nível, cavando-se assim cada vez mais um fosso classista na educação. Uma selecção absolutamente aleatória imposta pelo Estado parece-me a priori que seria o melhor método.

Todas as escolas teriam assim alunos de vários níveis intelectuais, de várias classes e de várias proveniências. E assim seria possível aferir de um modo inteiramente objectivo (porque não dependente de uma distorção do nível dos alunos) as boas escolas. As boas escolas seriam aquelas que, exactamente com a mesma matéria-prima das outras, conseguissem um melhor produto final.

Um dos obstáculos levantados pelos defensores do modelo de ensino público (o de que um modelo baseado em escolas privadas tenderia a cavar o fosso entre as classes) cairia assim pela base.

Relativamente ao outro obstáculo levantado pelos defensores do modelo de ensino público relativamente a um modelo de ensino baseado em escolas privadas, o seu financiamento, também já aqui respondi: seria inteiramente pago pelo Estado (como já é agora no ensino público) pois as despesas de educação nas escolas privadas seriam pagas com um cheque-educação fornecido pelo Estado (que corresponderia grosso modo à despesa pública na educação actualmente efectuada no ensino público).

Resta um último obstáculo que os defensores do modelo de ensino público costumam levantar relativamente a um modelo de ensino baseado em escolas privadas: como evitar que as escolas privadas ensinem aquilo que lhes der na real gana com os consequentes riscos de desintegração social e cultural?

Como disse anteriormente, os valores e os conhecimentos transmitidos nas escolas privadas terão que ser (pelo menos em grande parte) os aprovados pelo Estado, pois este exerce o seu poder de aculturação e socialização mínimas decorrentes da existência do homem em sociedade, numa comunidade portanto, com a legitimidade democrática que mais nenhuma instituição possui.

Os programas de ensino terão portanto que ser aprovados pelo Estado e o nível da transmissão, em termos qualitativos e quantitativos, dos conhecimentos e dos valores (constantes dos programas de ensino) deverá também estar submetida ao controlo do Estado.

Neste sistema parece-me que desaparecem todos os inconvenientes normalmente apontados pelos defensores do modelo de ensino público relativamente a um modelo de ensino baseado em escolas privadas.

Timóteo Shel (
TIMSHEL)

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