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segunda-feira, novembro 29

 

Comentário à situação actual do Ensino Superior

Começou ontem o tempo litúrgico do Advento. Os próximos domingos serão dedicados pelos católicos à preparação do Natal, preparação para a festa do nascimento de Cristo. E para começar santamente o ano litúrgico, nada melhor que deixar os temas da fé das últimas sete crónicas e passar aos temas do mundo. E como o meu mundo é, ainda, o de estudante do Ensino Superior, aí vai um comentário à sua situação actual. Baseei-me num texto escrito há cerca de um ano, que actualizei, corrigi e aumentei. A quem não interessar, vemo-nos para a semana.

Há um ano eram agitados os tempos no Ensino Superior. Em Coimbra, a Universidade encontrava-se trancada a cadeado. Hoje a contestação esmoreceu. Duas escassas centenas de estudantes têm participado nas múltiplas Assembleias Magnas e manifestações. Como desculpa de mau pagador, um dirigente estudantil chegou mesmo a dizer, quando perguntado sobre a escassa mobilização, que o mais importante nas manifestações era o seu simbolismo. Sendo o nível de contestação tão baixo, valeria a pena reflectir sobre a distância que vai do discurso dos dirigentes estudantis às preocupações reais dos alunos. Mas vou deixar para outra vez o problema da democracia entre os estudantes.


Queixas
Falemos antes das queixas, da sua razão de ser e de não ser. As motivações invocadas para o descontentamento estudantil são essencialmente quatro: qualidade; acção social; peso dos estudantes nos órgãos de gestão; propinas/financiamento.
Temo que apenas a última questão tenha tido projecção nos últimos tempos, graças aos renovados gritos de "não pagamos". Se juntarmos o regresso do velho slogan a formas de contestação ilegais e pouco credíveis (como invasões de Senado e outras manobras tais), temos tudo o que é preciso para fechar os ouvidos da opinião pública e da maioria dos estudantes. Não foi por acaso que, na opinião pública e entre os próprios estudantes, se deixou de reconhecer credibilidade às manifestações, ouvindo-se até aquele discurso demagógico de que "os estudantes só querem borga".
Sobre as questões do financiamento, creio que os benefícios trazidos por qualquer curso superior justificam uma contribuição mais do que simbólica por parte de quem tem o privilégio de o frequentar. E é claro que isso traz a exigência de um sistema de bolsas eficiente, onde os que verdadeiramente necessitam sejam apoiados. Infelizmente, no nosso país, saber-se o verdadeiro rendimento de alguém é um quebra-cabeças (no caso dos rendimentos por conta própria, um juramento de honra é a solução adoptada). Temos muito a aprender com o norte da Europa, onde não são os contribuintes que apresentam declarações de IRS – é o fisco que lhes envia a sua informação, que eles apenas têm que validar ou corrigir.
Os problemas de exclusão são bem mais visíveis e dramáticos no abandono escolar e insucesso ao longo dos ensinos Básico e Secundário (em 2001 aproximadamente 1/4 da população residente no Continente português dos 18 aos 24 anos não havia concluído o 3º ciclo nem se encontrava a frequentar a escola). Os filhos dos mais pobres dificilmente chegam ao 12º ano.


Qualidade
A reivindicação de melhor qualidade é acertada. Porém, dizer que precisamos genericamente de mais qualidade não traz grande novidade à discussão. A qualidade exige avaliação e avaliação com consequências. Para alunos, e para docentes. Nesta óptica, um sistema equilibrado de penalização das reprovações sucessivas (e já nem falo na inexistência de precedências em algumas faculdades), bem como um sistema consequente de avaliação dos docentes pelos alunos são imperativos. Mas têm subjacente um princípio essencial que não me parece claro entre alunos e professores: a universidade tem que estar orientada ao sucesso. Os índices de assiduidade bem como os de reprovações mostram-nos que andamos distantes desta meta. Creio que essa distância tem causas mais complexas do que a indisposição dos alunos para estudar ou a dos docentes para ensinar. Aponto apenas quatro, de que falarei de seguida: a falta de ofertas credíveis de formação mais profissionalizantes; a entrada directa dos estudantes do Secundário no E.S.; os problemas no ensino secundário; o modelo pedagógico no E.S..
1. Quanto à questão das ofertas de formação, não tenho dúvidas em afirmar que temos poucos percursos de formação credíveis que não passem por um curso superior. Por outro lado, para muitos alunos, o curso superior é considerado demasiado teórico e académico. A solução não é transformar as universidades em politécnicos, passando estas a fazer “formação profissional”. Essa é uma competência dos politécnicos e escolas profissionais, que em vez de quererem ser mini-universidades (as solicitações para que possam passar a conferir o grau de doutor são perfeitamente aberrantes) deveriam estar mais apostados numa formação sólida com ligação ao mundo empresarial. Já nas universidades, creio que o processo de Bolonha poderá introduzir mudanças positivas. A divisão em dois ciclos de formação, o primeiro de banda larga, o segundo de especialização, parece-me vantajosa. Um ciclo exigente de três/quatro anos em que seja dada uma formação de base sólida parece-me suficiente para os objectivos de emprego da maioria dos estudantes. As competências específicas têm que ser dadas pelos empregadores, que não podem estar à espera que a universidade forme as pessoas para a sua empresazinha. Aliás, as boas empresas (que escasseiam no nosso país) fazem formação aos seus novos quadros há muito tempo. Quem quiser aprofundar a sua formação e especializar-se pode sempre voltar à universidade mais tarde, ou fazer esse ciclo logo após o primeiro. Ressalvo que me parece completamente inaceitável que o estado se desresponsabilize do financiamento do segundo ciclo. Investir em conhecimento de topo é o melhor que o país pode fazer se não quiser passar a ser apenas a instância de férias da Europa (às vezes parece que quer mesmo...).
2. Defendo que, antes de ingressar num curso de nível superior, os estudantes devem abrir horizontes. Sou um adepto fervoroso do sistema inglês, onde ninguém entra directamente para a universidade. Um ano de trabalho, de serviço cívico, de empenhamento em ONG's, de desporto, de contacto com o mundo do trabalho, que permita sair do mundo escolar, é o melhor que se pode fazer a alguém que vai escolher o seu percurso profissional. Evitavam-se os milhares de desistentes dos primeiros anos de faculdade e as respectivas frustrações.
3. Quanto à situação do Ensino Secundário, basta dizer que temos tido tantas reformas quantos ministros da educação. Por isso justifica-se a desconfiança dos docentes do Ensino Superior em relação ao Secundário, apesar de muitas vezes ela servir para esconder o puro e simples desconhecimento dos respectivos programas. A sofreguidão reformista tem sido dos factores mais desgastantes para professores e alunos do Básico e Secundário. Falar-se da autonomia das escolas básicas e secundárias é uma verdadeira miragem – elas funcionam dependentes da burocracia kafkiana da máquina do Ministério de Educação, que pensa que basta aprovar mais uma reforma para melhorar o sistema. Não é sequer dado tempo às escolas para adoptarem um modelo e já se lhes está a pedir para implementarem outra reforma. Conheço vários professores, que tenho como excelentes, que se queixam da total falta de respeito pelo seu trabalho com esta sucessão de alterações cujos efeitos não são sequer avaliados.
4. Sobre o modelo pedagógico utilizado no Ensino Superior, de novo acho que o Processo de Bolonha pode trazer alterações positivas. Por vias travessas – o corte de custos – propõe-se uma medida positiva: a redução dos tempos lectivos, de acordo com o modelo seguido noutros países (nomeadamente no E.U.A.), sendo reduzido o tempo de aulas, aumentando a componente laboratorial e de pesquisa e a exigência de trabalho para os alunos. As aulas teóricas (“lectures”) não deviam servir para o professor esmiuçar toda a matéria, mas para apresentar as linhas essenciais que permitissem o estudo dos alunos. Da mesma maneira, as aulas práticas não deviam servir para os alunos copiarem a resolução dos exercícios feita pelo professor, como aconteceu na maior parte das minhas disciplinas. Referir ainda iniciativas como sistemas de tutoria e de formação pedagógica dos professores como bons exemplos que têm surgido nalgumas universidades.

Onde fica a mudança social?
A questão que me preocupa mais na reflexão sobre o Ensino Superior é outra, que não está desligada destas, mas tem estado, surpreendentemente ou não, distante das discussões públicas e dos gritos dos manifestantes. Saber se as nossas universidades e institutos formam cidadãos com consciência cívica, social e política é, para mim, uma preocupação bem mais pertinente. Não se trata de fazer na universidade o que deveria ter sido feito durante a escolaridade obrigatória (preparar as pessoas para uma vida de cidadania). Trata-se sim de transmitir essa noção mais vasta de que a realidade é transformável. De que as mudanças sociais e estruturais se realizam com o esforço e colaboração de todos. De que o saber e competências adquiridas são ferramentas que temos o privilégio de possuir e o dever de utilizar em proveito de todos. Vejo pouca gente convicta de que o seu curso lhe servirá para mais do que obter um emprego. Defendo o sentido social do estudo, que não é mais que a aplicação prática da vontade de colaborar para uma melhoria das condições de vida de toda a sociedade. Num tempo em que o nosso mundo é atravessado por tantas preocupações, em que tantas mudanças são necessárias, o E.S. teria todas as condições para ser um motor dessas mudanças através de propostas inovadoras e de uma formação exigente dos seus alunos, não só cientificamente mas também incutindo espírito crítico, pedindo aos alunos criatividade e reflexão sobre os problemas, mais do que repetição das soluções do passado.


Zé Filipe [ENCHAMOS TUDO DE FUTUROS]

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